Deputados federais começam a articular, no Congresso Nacional, a tramitação de um projeto para garantir punição a pessoas que compartilham imagens de cadáveres. O movimento, que tem a participação do parlamentar mineiro Pedro Aihara (Patriota), surgiu após imagens da autópsia da cantora Marília Mendonça, morta em 2021,
A ideia de Aihara é reforçar a lei que trata do crime de vilipêndio de cadáver. O deputado apresentou um Projeto de Lei (PL) para adicionar, ao Código Penal, dispositivo prevendo punição a quem utiliza o ambiente virtual para tornar públicas imagens do tipo.
“Hoje, a aplicação do tipo de vilipêndio de cadáver fica muito dependente do entendimento do juiz de qual foi o alcance desse vilipêndio por meio, divulgação ou reprodução (das imagens). Ao acrescentar esse parágrafo, eliminamos qualquer tipo de dúvida na aplicação da lei penal, para garantir que as pessoas que, de alguma forma, incorrem nessas práticas, sejam responsabilizadas”, disse Aihara, neste sábado (15), à Itatiaia.
Ex-porta-voz do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Aihara construiu o texto ao lado do colega deputado Maurício Carvalho (União Brasil-RO). Segundo ele, por ter sido inicialmente redigido em 1940, o Código Penal não contempla questões contemporâneas, como o alcance da internet.
“Muitas pessoas que, hoje, acabam fazendo isso (a divulgação das fotos de autópsia), não acabam sendo adequadamente responsabilizadas”, protestou.
Estratégia por aprovação começa a ser traçada
O Projeto de Lei de Aihara e Carvalho foi enviado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nessa sexta-feira (14). Depois de ser formalmente recebido pelo comando da Casa, o texto vai ser encaminhado às comissões temáticas do Parlamento.
Os políticos buscam o apoio de colegas que componham os comitês responsáveis pelo caso. A ideia é que deputados atraídos pela pauta mostrem interesse na relatoria do projeto e, assim, ajudem a acelerar a tramitação.
“Sou um grande fã da Marília Mendonça. Todo mundo que ficou comovido com o acidente, de uma cantora tão nova, entende que ela merece esse tipo de respeito”, assinalou Aihara, citando, também, casos como o de Cristiano Araújo, vítima de acidente de carro em 2015, e dos “Mamonas Assassinas”, cujos integrantes morreram em um desastre aéreo.
“Isso desrespeita o legado desses artistas e os familiares”, completou o deputado.
Lei prevê até prisão para responsáveis
O Código Penal tipifica o crime de vilipêndio de cadáver no artigo 212. O trecho da lei
Este tipo de crime possui várias compreensões. Menosprezar, rebaixar, desdenhar ou desprezar o alvo das divulgações são algumas delas. Quando acionadas, as autoridades policiais trabalham para investigar qual a razão do compartilhamento das imagens — o desprezo.
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) abriu um inquérito
