Caso Marília Mendonça: compartilhar fotos de pessoas mortas é crime?

Imagens da autópsia de Marília Mendonça foram compartilhadas por vários perfis nas redes sociais nessa quinta-feira (13). No mesmo dia, a Polícia Civil de Minas Gerais (PC-MG) instaurou um processo administrativo para investigar como as fotos vazaram. Porém, além da origem do vazamento, pessoas que compartilharam as imagens podem responder criminalmente por isso - caso seja identificado crime de “vilipêndio de cadáver”.

O crime de vilipêndio de cadáver, ou seja, de desrespeito a pessoas mortas, está tipificado no artigo 212 do Código Penal.

• Art. 212. Vilipendiar cadáver ou suas cinzas.

• Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Veja o vídeo:

Este tipo de crime possui várias compreensões. Menosprezar, rebaixar, desdenhar ou desprezar são algumas delas. Para isso, é necessário investigar qual a razão por trás do compartilhamento das imagens - sendo o desprezo fundamental para que se configure este tipo de crime.

O advogado Rodrigo da Costa Ferreira esclarece: “Entendo que todos que divulgam e disseminam as imagens estão praticando o delito de vilipêndio de cadáver, afinal, ao divulgarem essas imagens, estão tratando com verdadeiro desprezo o cadáver da cantora, ainda que seja por meio de fotos.”

“Já o agente público, atuante na investigação sigilosa e que, em razão dessa atribuição, tem ciência da informação que é indevidamente divulgada, pode incorrer no crime de violação de sigilo funcional (art. 325 do CP), ou seja, o agente pode ser responsabilizado criminalmente, se a investigação indicar ser ele o autor da violação em questão. A norma penal em questão inclusive trata de situações em que a pena pode ser mais alta, a depender de existência de dano à Administração Pública ou a terceiras pessoas”, acrescenta.

Além dos familiares, em caso de vazamento de fotos, amigos íntimos da vítima podem registrar a denúncia.

Cristiano Araújo

Imagens do corpo do sertanejo Cristiano Araújo também vazaram nas redes sociais. O cantor morreu após sofrer um acidente de carro em 24 de janeiro de 2015. Ele voltava de um show em Itumbiara, que fica a 200 quilômetros de Goiânia, quando o veículo em que ele estava capotou na BR-153, entre os municípios de Goiatuba e Morrinhos. A namorada do músico, Allana Coelho Pinto de Moraes, de 19 anos, também não resistiu aos ferimentos e morreu no acidente. O sertanejo chegou a ser socorrido, mas não sobreviveu.

Entre junho e julho daquele ano, três pessoas foram indiciadas pelo crime de “vilipêndio de cadáver”. São eles: Marco Antônio Ramos, de 41 anos, Márcia Valéria dos Santos, de 39, e o estudante de enfermagem Leandro Almeida Martins, de 24.

Na ocasião, eles divulgaram um vídeo do corpo do artista. Os dois primeiros, que trabalhavam em uma clínica de tanatopraxia (procedimento que consiste em tirar fluídos do corpo), foram demitidos. Na ocasião, a mulher afirmou que foi um “ato impensado”.