A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (13), em evento da prefeitura de Araraquara (SP), que assinou uma nota técnica que abre espaço orçamentário de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem não só pela União, mas também por Estados e municípios. Segundo a ministra, o documento já foi enviado à Casa Civil e seguirá para o Congresso após assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O piso é de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras. “O que está indo para o Congresso Nacional é um espaço fiscal de R$ 7,3 bilhões para que a União ajude os Estados e municípios a cobrirem a conta do piso dos enfermeiros”, disse Tebet, respondendo aos temores de gestores municipais que reclamam que não têm caixa para pagar o piso.
Na quarta-feira, o Conselho Federal de Enfermagem disse que a expectativa é que um projeto de lei para regulamentar o piso da categoria seja aprovado até o dia 18 no Congresso Nacional. Com isso, a expectativa é que a verba federal para o pagamento do piso seja repassada em maio.
