Nos três primeiros meses do ano, o
Conforme os dados do órgão, em janeiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bancou com R$ 188 milhões que deveriam ser pagos pelo governo mineiro, mas não foram honrados. No mês seguinte, a cifra saltou para R$ 847 milhões e, em março, o valor foi de R$ 115 milhões.
O Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado todos os meses, reúne dados sobre eventuais atrasos de pagamentos dos contratos de estados e municípios que têm o governo federal como garantidor. Isso significa que, em caso de “calote”, a União é acionada para cumprir com a obrigação financeira do município ou do estado em questão.
No relatório, a Secretaria do Tesouro Nacional detalha que as unidades da federação, “em caso de honra de aval ou de atraso nos pagamentos de operações de crédito garantidas, ficam impedidas de obter garantia da União para novos contratos de financiamento por até 12 meses”.
Isso não ocorre no caso de estados que assinaram, com a União, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), caso do Rio de Janeiro. Minas Gerais deu entrada com a documentação junto ao Ministério da Fazenda, mas aguarda o trâmite dos órgãos federais.
A Itatiaia entrou em contato com a Secretaria de Estado de Fazenda, que respondeu ao questionamento no fim da tarde desta terça-feira (11). Segundo a pasta, “nenhuma nova operação de crédito foi feita na gestão do governador Romeu Zema. Portanto, todos os empréstimos do governo de Minas foram contraídos em gestões anteriores”.
“Quanto à não quitação das dívidas do primeiro trimestre que têm a União como garantidora, trata-se de uma carência de pagamento, válida até julho de 2023, obtida junto ao Superior Tribunal Federal em virtude da liminar que permitiu o pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”, informa a secretaria.
Leia também:
Ministério da Economia autoriza refinanciamento da dívida de Minas com a União Tesouro Nacional paga mais de R$ 3 bi em dívidas atrasadas do Governo de MG
Minas lidera ranking de ‘caloteiros’
No primeiro trimestre do ano, a União arcou com dívidas atrasadas de oito estados: Rio de Janeiro, Maranhão, Rio Grande do Sul, Piauí, Goiás, Pernambuco e Espírito Santo - além de Minas Gerais.
Ao todo, R$ 3 bilhões deixaram os cofres do Tesouro Nacional para honrarem dívidas não pagas dos estados. Quem lidera o ranking é Minas Gerais, com 37% do total.
Confira o ranking:
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 54,6 bilhões para honrar empréstimos contraídos por estados e municípios brasileiros. Deste total, R$ 13,3 bilhões vem de dívidas do Governo de Minas Gerais - o equivalente a 24%.
No mesmo período, o Executivo estadual devolveu aos cofres da União quase R$ 1,5 bilhão. Os repasses foram feitos em 2018 (R$ 554 milhões), 2019 (R$ 729,6 milhões) e 2022 (R$ 163,2 milhões).
