A pauta da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta terça-feira (11) prevê a votação de projeto para tornar gratuito o transporte coletivo de passageiros nos dias de realização das eleições, tanto no 1º turno como no 2º turno. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 6/2022, apresentada por 14 vereadores, determina que a gratuidade seja considerada durante a revisão do preço de passagem para que não haja desequilíbrio econômico no contrato com as empresas de ônibus.
Caso seja aprovada pelos vereadores nesta terça, o projeto será promulgado pela Presidência da CMBH e passará a valer. Por tratar-se de uma modificação na Lei Orgânica, não é necessária a sanção do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD).
Outra proposta que está em pauta é o projeto de lei 206/2021, apresentado pela bancada do Partido Novo. O texto permite que logradouros públicos e áreas verdes sejam “adotadas” por empresas privadas e associações que podem realizar reformas, manutenção e melhorias nesses locais. O projeto tramita em 2º turno e, se aprovado, segue para a sanção ou veto do prefeito.
Já projeto do vereador Fernando Luiz (PSD) quer tornar oficial a atuação de bancas de jornais e revistas como pontos de apoio ao turismo em Belo Horizonte. A ideia é que os estabelecimentos prestem informações culturais e turísticas com base em materiais fornecidos pela Secretaria Municipal de Cultura.
