Câmara de BH aprova tarifa zero para eleitores em dia de eleição

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (11), em segundo turno, um projeto de lei que garante a gratuidade nas passagens do transporte público da capital mineira em dia de eleições.

Dos 40 parlamentares presentes na casa, 39 foram a favor da proposta e um contra - o vereador Uner Augusto (PRTB). O texto prevê que o cidadão poderá utilizar o sistema de transporte, de forma gratuita, para votar tanto no primeiro quanto no segundo turno das eleições.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) é assinada por 14 vereadores e precisava de 28 votos para passar na Casa.

Dois substitutivos ao texto original foram aprovados nesta tarde. Um deles determina que essa gratuidade no dia do pleito seja considerada durante a revisão do preço das passagens de ônibus de Belo Horizonte para evitar desequilíbrio no contrato com as empresas.

Os vereadores se apressaram para votar o texto já que Belo Horizonte está na iminência de um aumento no preço da passagem de ônibus com o fim do subsídio pago pela prefeitura às empresas do transporte público da cidade.

A proposta estabelece que os custos da gratuidade serão pagos em até 60 dias às empresas de ônibus conforme o número de pessoas atendidas na ocasião.

Por se tratar de uma mudança na Lei Orgânica do Município, o texto não precisa de sanção do prefeito, Fuad Noman (PSD), e passa a valer assim que promulgado pela Presidência da Câmara.

Transporte gratuito na eleição

A possibilidade de isentar a cobrança de passagem de ônibus aos eleitores no dia das eleições foi garantida por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em outubro do ano passado.

Com base nesta decisão judicial, a Prefeitura de Belo Horizonte isentou a cobrança da tarifa ainda nas eleições de 2022.