A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, por 35 votos 5 um projeto de lei que muda a forma como a prefeitura vai remunerar as concessionárias pela prestação do
O texto aprovado prevê que o Executivo municipal passe a pagar as empresas conforme a quilometragem percorrida por cada ônibus. Na prática isso significa que, caso as concessionárias deixem de disponibilizar ônibus principalmente no horário de pico, elas sofrerão com uma remuneração menor.
O presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), um dos autores do projeto, defendeu o novo sistema de pagamento do transporte público em Belo Horizonte.
“Esse projeto acaba com o sistema de pagamento como é hoje e paga por quilometragem. O que estamos votando aqui hoje é: a prefeitura vai definir a rota e a quantidade de veículos para acabar com a superlotação. A empresa que não colocar ônibus na rua, não vai receber”, resumiu.
A Câmara rejeitou um substitutivo a esse projeto, de autoria da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), que criticou a proposta.
“Estão dando um nome bonito para outro subsídio”, afirmou.
A parlamentar apresentou uma proposta para autorizar a prefeitura a contratar mais viagens, no horário de pico, mas o texto foi rejeitado por 34 votos contrários e cinco a favor.
“Apresentei o substitutivo número 2, que defendo neste momento. Ele fala o seguinte: o pagamento do sistema é feito por tarifa e, no horário de pico, que é nosso problema, se o Executivo verificar que precisa de mais ônibus, ele pode contratar por ordem de serviço, pagando para que haja quilometragem extra e para que tenha mais ônibus”, defendeu.
Com a aprovação do texto, em segundo turno, o projeto segue para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD). De acordo com o presidente da Câmara, a sanção pode ocorrer ainda neste mês.
