Prefeitura publica decreto para divulgação da agenda de compromissos de agentes públicos

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou, neste sábado (4), um decreto para que todos os agentes públicos, incluindo o prefeito e o vice, divulgue a agenda de compromissos públicos, incluindo audiências públicas, eventos, reuniões e despachos internos.

O decreto entra em vigor daqui a 45 dias.

Os dados serão incluídos no portal da transparência sob supervisão da Controladoria Geral do Município, como explica o Controlador Geral, Leonardo Ferraz:

“No portal da PBH cada órgão e entidade tem seus seus titulares, seus adjuntos e seus ‘subs’. A pessoa vai poder entrar e escolher, por exemplo, a Secretaria de Educação. Essas ferramentas tecnológicas ainda vão ser desenvolvidas. Temos um prazo de 45 dias para implementar essas eh inovações”, explica.

Leonardo conta que serão feitas cartilhas, capacitações e reuniões para que as pessoas responsáveis pelas agendas possam entender como que vai funcionar e possam divulgar adequadamente.

Além disso, será feito um monitoramento para concluir se as disposições normativas estão sendo cumpridas.

Após a publicação, o registro das agendas vai ficar disponível pra consulta por pelo menos cinco anos.

Informações da repórter Ana Luiza Bongiovani.