O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal no governo do Distrito Federal após os episódios de violência, depredação e invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília (DF), na tarde deste domingo (8). A intervenção ficará em vigor até o dia 31 de janeiro.
Lula concedeu entrevista coletiva em Araraquara, no interior de São Paulo, onde visitava a cidade, que foi atingida por fortes chuvas nos últimos dias.
“Houve falta de segurança e todas essas pessoas serão encontradas e serão punidas. Vão perceber que a democracia garante o direito à liberdade, à livre expressão mas ela exige que as pessoas respeitem as instituições que foram criadas para fortalecer a democracia”, afirmou.
Conforme o decreto, assinado por Lula, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli (PCdoB) será o interventor e cuidará das ações de segurança pública do Distrito Federal.
Mais cedo, criticado por uma série de políticos por conta da falta de ação policiais na repressão aos invasores, o secretário de Justiça do DF, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, foi exonerado pelo governador Ibaneis Rocha (MDF).
De acordo com o decreto, o interventor responderá diretamente ao Presidente da República e não está sujeito às normas do Governo do Distrito Federal. O texto ainda dá poderes para que Cappelli possa requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal, além de poder pedir a quaisquer órgãos, civis e militares da administração pública federal, os meios necessários para garantir os objetivos da intervenção federal.
Intervenção federal
A intervenção federal é uma medida de caráter excepcional e temporário decretada pela Presidência da República e que afasta a autonomia dos estados ou municípios sobre uma determinada área. No caso da intervenção decretada pelo presidente Lula neste domingo (8), o governador do DF, Ibaneis Rocha, não terá mais controle sobre as ações da segurança pública do Distrito Federal - o que ficará a cargo do interventor Ricardo Cappelli, nomeado por Lula.
Mais cedo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo federal no Congresso Nacional, e a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffman, disseram que iriam apresentar à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal.
Ambos criticaram o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) e o secretário de Justiça, Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública de Jair Bolsonaro - pela falta de ação das forças policiais para conter um grupo de bolsonaristas que invadiu os edifícios-sede do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde deste domingo (8). Torres foi exonerado.
