Câmara dos Deputados aprova PEC da Transição em 2º turno; veja os detalhes

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (21), em segundo turno, a PEC da Transição. Foram 331 votos a favor e 163 votos contrários à Proposta de Emenda à Constituição.

O texto aprovado é o mesmo que passou no primeiro turno de votação, na noite desta terça-feira (20). Conforme o conteúdo da PEC, o governo federal poderá deixar de fora do teto de gastos um montante de R$ 145 bilhões no orçamento do ano que vem. Os recursos serão utilizados para custear o Bolsa Família de R$ 600 mensais, além de outros programas sociais, como o Auxílio Gás e o Farmácia Popular.

Uma das diferenças do texto na Câmara para o que foi aprovado no Senado Federal há cerca de 10 dias é o prazo de duração da medida. No Senado, a autorização para os gastos fora do teto valeriam por dois anos mas, na Câmara, o prazo foi reduzido para um ano.

Outra diferença que consta no texto aprovado pelos deputados contempla o acordo feito pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os líderes partidários para chegar a um consenso sobre a destinação dos recursos do orçamento secreto, que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.

De acordo com o novo texto, dos R$ 19,4 bilhões reservados para as emendas de relator, 50,77%, ou seja, R$ 9,85 bilhões, serão utilizados para políticas públicas e o restante, para emendas individuais, que serão indicadas por deputados e senadores.