O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) vai colocar em pauta, na próxima semana, a votação da PEC 390/14. A Proposta de Emenda à Constituição viabiliza o
A PEC, que foi aprovado nesta quinta-feira (15) na Câmara dos Deputados, autoriza que o piso seja pago com recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social.
De acordo com Pacheco, o tema será avaliado pelos senadores na próxima sessão.
“Na próxima sessão do Senado Federal, nós apreciaremos a proposta de emenda à constituição que viabilizará o piso nacional da enfermagem numa solução que haveremos de construir com o Supremo Tribunal Federal para que esse piso nacional se torne uma realidade no Brasil”, afirmou durante a sessão no Legislativo.
Por que o piso da Enfermagem foi suspenso?
Em setembro, o plenário do STF referendou uma liminar do ministro
O tema chegou ao Supremo pelas mãos da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e teve Barroso como relator. O entendimento do ministro era de que a lei aprovada não previa uma fonte de recursos para custear o aumento no pagamento de salários para as categorias de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermage e parteiras.
A posição de Barroso foi seguida pelos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Votaram pela manutenção do piso da Enfermagem, os ministros André Mendonça, Rosa Weber, Nunes Marques e Edson Fachin. Com isso, o tema foi derrotado foi 7 votos a 4.
