Um grupo de 32 entidades que defendem princípios liberais divulgou nesta sexta-feira (26) um manifesto criticando a operação contra oito empresários que foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A operação de busca e apreensão contra os empresários aconteceu depois que uma reportagem do portal Metrópole revelou diálogos entre os empresários em um grupo de WhatsApp sobre o cenário político. Alguns empresários defenderam um golpe, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições.
No manifesto, as entidades se dizem contra “qualquer ideia de golpe” ou “regime totalitários”, mas defendem que cidadãos não podem ser punidos por suas opiniões.
“Esta semana, o país foi surpreendido pela decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, determinando buscas e apreensões , bloqueios de contas e de redes sociais, e quebra de sigilos bancários contra um grupo de empresários, por conta de uma troca de mensagens privadas em um grupo de WhatsApp”, diz o manifesto.
“Somos contrários a qualquer ideia de golpe contra as instituições, e sempre nos posicionaremos contra regimes ou iniciativas totalitárias. Todavia, não entraremos no mérito do conteúdo das mensagens, pois não se trata aqui de concordar ou não com o que foi dito. A questão é o direito de emitir opiniões — mesmo que deploráveis — e arcar com as consequências legais, caso evoluam para ações ou ameaças iminentes, que não foi o caso. Nossa Constituição Federal, da qual o STF é o guardião, garante a Liberdade de Expressão e o Devido Processo Legal, ou seja, regras claras e prévias”, dizem as entidades.
O manifesto aponta cinco pontos que as entidades consideram inconstitucionais na decisão de Moraes. “Os empresários não possuem foro privilegiado, e portanto não poderiam ser ‘investigados’ e julgados pela Suprema Corte. O ministro Alexandre de Moraes é eventual vítima, portanto impedido de ser relator. As conversas em grupo privado foram obtidas de forma indevida, com violação à intimidade, o que configura prova ilícita. Crimes contra o Estado Democrático pressupõe violência ou grave ameaça, contudo, não existem indícios de que os empresários praticam tais condutas”, pontua o manifesto.
Entre as entidades que assinaram o manifesto está o Instituto Mises Brasil, o Instituto Liberal e o Instituto de Formação de Líderes.
