A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que proíbe o uso da “linguagem neutra” nas escolas da capital mineira. O projeto de lei, de autoria do vereador Nikolas Ferreira (PL) passou em primeiro turno, em votação simbólica. Oito vereadores se manifestam de forma contrária à proposta.
De acordo com o texto do projeto, “fica expressamente proibida a denominada ‘linguagem neutra’ na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.”
Em seu artigo 4º, o projeto de lei estabelece que o uso da linguagem neutra nas escolas pode levar à punição às instituições de ensino públicas e privados e até mesmo dos professores.
Ainda conforme o texto, os estudantes tem “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Paises de Língua Portuguesa (CPLP)”.
“As Secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior do município, deverão empreender todos os meios necessários para valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino”, diz outro trecho da proposta.
