Veterinária é indiciada por maus-tratos em pet shop; entenda o caso e as punições

O caso veio à tona após denúncias de ex-funcionários e tutores que notaram comportamentos anormais em seus animais após visitas ao local

O indiciamento foi baseado na análise técnica das imagens e em depoimentos que confirmaram o padrão de agressividade

Uma médica veterinária e proprietária de um pet shop em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (PR), foi indiciada pela Polícia Civil do Paraná nesta semana sob a acusação de maus-tratos contra animais. A investigação teve início após a divulgação de vídeos que mostram a profissional agredindo cães durante o manejo no estabelecimento.

Nas imagens, que fazem parte do inquérito policial, é possível ver animais sendo atingidos com chineladas e sofrendo com movimentos bruscos por parte da profissional enquanto os pets eram contidos para procedimentos de rotina.

O caso veio à tona após denúncias de ex-funcionários e tutores que notaram comportamentos anormais em seus animais após visitas ao local. De acordo com o delegado responsável pela investigação, o indiciamento foi baseado na análise técnica das imagens e em depoimentos que confirmaram o padrão de agressividade.

A médica veterinária agora responde criminalmente, e o caso foi encaminhado ao Ministério Público, podendo resultar na interdição do estabelecimento e na perda do registro profissional da envolvida.

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O rigor da lei e a responsabilidade técnica no setor pet

De acordo com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), profissionais da classe que cometem infrações éticas ou atos de crueldade estão sujeitos não apenas às penas criminais, mas também a processos administrativos que podem resultar na suspensão ou cassação do registro profissional.

“O bem-estar animal é o pilar da medicina veterinária, e qualquer desvio dessa conduta fere o Código de Ética da profissão e a legislação federal vigente”, afirmam as diretrizes do órgão. No Brasil, a Lei Sansão (Lei 14.064/2020) endureceu as punições para maus-tratos a cães e gatos, e passou a prever reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda.

Para garantir a segurança dos animais, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) reforça que todo pet shop é obrigado a ter um Responsável Técnico (RT) e exibir o certificado de regularidade em local visível.

Em casos de suspeita de agressão, como hematomas, apatia excessiva ou medo repentino do animal ao chegar ao local, a orientação de órgãos oficiais como a Polícia Civil é registrar imediatamente um boletim de ocorrência, utilizando as imagens de segurança, quando disponíveis, como prova material.

Jessica de Almeida é repórter multimídia e colabora com reportagens para a Itatiaia. Tem experiência em reportagem, checagem de fatos, produção audiovisual e trabalhos publicados em veículos como o jornal O Globo e as rádios alemãs Deutschlandfunk Kultur e SWR. Foi bolsista do International Center for Journalists.

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