Um projeto de
O PL 590/2025, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Republicanos), recebeu hoje (23) parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e segue em tramitação em primeiro turno. O objetivo é oferecer uma resposta institucional para casos em que o animal fica desamparado por circunstâncias ligadas ao tutor, como ausência prolongada ou
Segundo o próprio autor, o programa permitirá ao município “formalizar a situação de desamparo dos animais”, além de credenciar famílias e instituições para acolhimento temporário e acompanhar os processos de adoção.
Rede voluntária será base do atendimento
Um dos pontos centrais do projeto é que ele não prevê a criação de novos abrigos públicos. Em vez disso, a proposta aposta em parcerias e na articulação de estruturas já existentes.
De acordo com a Câmara de BH, o programa deverá funcionar por meio de “parcerias, de cooperação técnica e de redes de acolhimento voluntário já existentes no Município”, buscando reduzir custos permanentes.
O texto também prevê a criação de um Cadastro Municipal de Pets Desamparados e Famílias Acolhedoras, ferramenta que permitirá identificar os animais atendidos e monitorar sua situação até a adoção definitiva.
Proposta mira redução do abandono
Para o relator da matéria, vereador Wanderley Porto (PRD), o modelo pode ter impacto direto na proteção animal. Segundo ele, a iniciativa “reduz a permanência dos animais em condição de vulnerabilidade e promove a guarda responsável”, ajudando a romper
O projeto também inclui ações educativas voltadas à posse responsável e à prevenção do abandono, estratégia considerada essencial por especialistas em políticas públicas de bem-estar animal.
Com pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente, a proposta ainda passará pela Comissão de Administração Pública antes de ir ao plenário. Para avançar, precisará do voto da maioria dos vereadores presentes em dois turnos.
