A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, em dezembro de 2025, um projeto que estabelece regras para a
Pelo texto, quando não houver acordo entre os ex-cônjuges, o
Também poderá haver fiscalização do exercício da posse e definição sobre reprodução ou venda do animal, sempre considerando as
Caso o acordo seja descumprido, o projeto prevê perda da guarda para a outra parte ou até o encaminhamento do animal a abrigo, medida que reforça a responsabilização dos tutores.
O relator da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), argumenta que a legislação atual ainda trata animais como bens materiais, o que gera decisões que
O que pode mudar na prática para tutores e animais
Se aprovado em definitivo, o projeto cria parâmetros jurídicos claros para disputas envolvendo animais de estimação após separações. Entre os principais pontos:
- possibilidade de o juiz definir guarda, visitas e responsabilidades financeiras;
- obrigação de estabelecer condições adequadas de moradia e cuidados ao animal;
- previsão de perda da guarda ou envio a abrigo em caso de descumprimento;
- avanço no reconhecimento do bem-estar animal como critério jurídico nas decisões.
Debates legislativos anteriores já apontavam nessa direção, ao prever que a convivência, o ambiente adequado e a divisão de despesas devem orientar decisões sobre guarda de pets em separações, inclusive com possibilidade de guarda compartilhada quando houver acordo.
Tendência jurídica acompanha mudança social
O avanço da proposta reflete uma transformação cultural: animais de estimação passaram a ocupar lugar afetivo nas famílias e a criação deles exige soluções legais que considerem vínculo emocional e bem-estar, e não apenas propriedade. É por isso que a regulamentação da guarda busca reduzir conflitos judiciais e proteger os próprios animais durante processos de separação. Se aprovado nas próximas etapas do Congresso, o projeto poderá consolidar no Brasil uma abordagem mais alinhada ao conceito de família multiespécie.
