Com o fim de um relacionamento, pode ser que surja a pergunta: com quem ficará o animal de estimação?
Nos tribunais brasileiros, ações discutem a guarda compartilhada de cães e gatos, enquanto decisões judiciais têm considerado o bem-estar do animal e os vínculos afetivos estabelecidos com os tutores.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu que “a condição jurídica de bens móveis já não basta para resolver certas discussões” e destacou a necessidade de uma abordagem que leve em conta a natureza especial dos pets.
Em casos de separação, juízes têm determinado a guarda compartilhada, estabelecendo períodos de convivência e divisão de despesas relacionadas ao pet. A Vara de Família é a considerada competente para decidir sobre essas questões.
PLs para regulamentar a guarda de pets
No Congresso Nacional, tramitam propostas que visam regulamentar a guarda compartilhada de animais de estimação.
O Projeto de Lei 941/24, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, estabelece que, em caso de separação, a guarda e as despesas com o animal devem ser compartilhadas de forma equilibrada, conforme decisão judicial.
Outra proposta, o Projeto de Lei 179/2023, reconhece a família multiespécie e prevê que, em caso de separação, deve ser acordado ou decidido sobre a guarda, unilateral ou compartilhada, dos animais de estimação, além de eventual direito de visitas e de pensão alimentícia específica para a manutenção das necessidades do animal.
Cuidados básicos na guarda compartilhada de cães e gatos
Para garantir o bem-estar do animal durante a guarda compartilhada, especialistas como o médico-veterinário Samuel Teófilo recomendam:
- Manter a rotina do pet, de forma que alimentação, passeios e horários sejam consistentes em ambas as residências;
- Usar os mesmos acessórios, como caminhas e brinquedos, para ajudar na adaptação do animal;
- Frequentar um único veterinário para diminuir o estresse no acompanhamento da saúde do pet;
- Evitar que o pet fique longos períodos sozinho. Para lidar com o estresse do vaivém entre as casas dos tutores, o animal deve receber atenção e estímulos adequados.
Ainda de acordo com Teófilo, “a ausência repentina de um membro da família pode causar estresse, ansiedade, tristeza ou solidão”, principalmente nos cães e por isso exige uma observação de sinais como mudanças de comportamento e apetite.
