O avanço de atividades como contrabando, pirataria, sonegação fiscal e roubo de cargas gerou um prejuízo de R$ 453,5 bilhões para 16 setores da economia brasileira em 2022. O valor, superior ao Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina, reflete o impacto profundo de um “Brasil Ilegal” que drena recursos, impede a criação de empregos e compete de forma desleal com as empresas que atuam na legalidade.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (26), a
O tamanho do prejuízo
O mercado ilegal afeta de forma sistêmica a sustentabilidade e a
A CNI destaca que essa economia paralela fomenta o crime organizado e distorce a concorrência, prejudicando as empresas que cumprem suas obrigações fiscais e trabalhistas.
Governo federal intensifica o combate
A CNI aplaudiu as contínuas operações federais que, segundo a entidade, demonstram o sucesso do Estado brasileiro quando une estratégia, inteligência policial e rastreamento financeiro. Entre as ações destacadas estão:
- Carbono Oculto e Spare: operações no setor de combustíveis .
- Rejeito e Boiúna: ações contra a mineração ilegal e o garimpo de ouro .
- Quasar e Tank: investigações contra lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituições financeiras.
O impacto dessas ações já é sentido pelo mercado legal. Analistas estimam que, apenas com a operação Carbono Oculto, as empresas que atuam legalmente podem recuperar até 15% de participação de mercado. A CNI também ressaltou a importância da criação de uma delegacia especializada na Receita Federal para investigar crimes financeiros complexos.
Avanços no congresso nacional
A pauta da segurança pública tem avançado no Congresso Nacional, com a aprovação de leis importantes neste ano. Um exemplo é a promulgação da Lei Ordinária 15.181/2025, que tipifica crimes relacionados ao furto de fios e cabos de energia e telecomunicações.
Outras propostas relevantes estão em tramitação, como a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o Projeto de Lei 1482/2019, que define os crimes de furto e roubo de combustíveis.
O que é o devedor contumaz?
Uma das pautas centrais no legislativo é a aprovação do Projeto de Lei Complementar 125/2022, que trata do chamado “devedor contumaz”. Em termos simples, o devedor contumaz não é o empresário que atrasa o pagamento de impostos por enfrentar dificuldades financeiras.
A figura se refere àquelas empresas que, de forma deliberada e recorrente, usam o não pagamento de tributos como uma estratégia de negócio para obter vantagem desleal sobre os concorrentes. A CNI apoia o projeto, mas defende que o texto final tenha critérios claros para diferenciar o criminoso fiscal do mero inadimplente, evitando punir indevidamente quem está em dificuldade.
Propostas para o futuro
A CNI reiterou sua disposição em colaborar com o poder público para a construção de um ambiente de negócios mais justo e seguro. A entidade defende a necessidade de atualizar leis, como a de lavagem de dinheiro, criada em 1998, antes do surgimento das fintechs e do mundo digital.
Através do projeto Brasil Legal, a Confederação busca articular ações para combater o mercado ilícito. Uma pesquisa de opinião realizada pela entidade em 2024 revelou que 70% dos brasileiros concordam que a pirataria e o contrabando afetam negativamente a economia, a indústria e a geração de empregos no país.
