O Brasil passou a reconhecer Delcy Rodríguez, vice-presidente da Venezuela, como a atual líder do país, após a captura do ditador Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.
“Na ausência do presidente Maduro, a vice-presidente assume. Ela atua como presidente interina”, declarou a ministra interina das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, durante uma coletiva de imprensa.
O artigo 233 da Constituição da Venezuela estabelece que, em caso de “ausência absoluta” do presidente, o vice-presidente - neste caso Delcy Rodríguez - assume interinamente e deve convocar eleições no prazo de 30 dias. O vencedor da eleição assume e cumpre um mandato completo de seis anos.
Por outro lado, o artigo 234 do código de leis venezuelanas especifica que, em caso de “falta temporária” do presidente, o vice pode permanecer no cargo por 90 dias antes de convocar eleições, com a possibilidade de extensão desse prazo por decisão da Assembleia Nacional por mais 90 dias. Após 180 dias, a Assembleia vota para decidir se considera que houve ausência absoluta do presidente.
Inicia-se um debate sobre o que caracteriza “falta temporária” ou “ausência absoluta” e, portanto, sobre o período que Delcy Rodríguez pode permanecer no poder.
O Tribunal Superior de Justiça da Venezuela, controlado pelo chavismo, decidiu que a captura de Maduro representa uma “impossibilidade material e temporária para o exercício de suas funções, em uma situação excepcional e de força maior não prevista na Constituição.”
Conforme a Justiça venezuelana, a condição atual de Maduro não é classificada como falta temporária nem ausência absoluta, portanto, não estabelece um prazo para a convocação de novas eleições, nem define por quanto tempo a vice-presidente pode governar.
Essa decisão pode ser interpretada como uma manobra do regime chavista para contornar a Constituição e evitar um limite para o tempo de mandato de Delcy Rodríguez, que conta com o apoio dos militares que controlam a Venezuela há anos.
Por outro lado, o futuro da Venezuela ainda é incerto. Enquanto o Brasil reconhece Delcy Rodríguez como líder, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que os EUA administrarão o país até que ocorra uma transição justa.
Após a captura de Maduro, Trump mencionou em uma coletiva de imprensa que o secretário de Estado, Marco Rubio, se reuniu com a vice-presidente. Segundo Trump, ela pareceu disposta a colaborar com Washington em uma nova fase para a Venezuela.
“Ela conversou com Marco. Ela disse: ‘Faremos o que você precisar.’ Acredito que ela foi bastante cordial. Vamos fazer isso da maneira certa”, afirmou Trump.
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Prisão de Maduro
A operação dos Estados Unidos que acabou com a prisão de Maduro na Venezuela ocorreu após meses de tensão entre os dois países. As Forças Armadas dos Estados Unidos ocupavam o mar do caribe com uma intensa mobilização de tropas, incluindo o maior porta-aviões do mundo e dezenas de caças. Até então, as ações estavam concentradas em atacar barcos que, supostamente, seriam do narcotráfico.
Sem Maduro, a
Maduro foi levado de avião a Nova York,
