Mais de 940 mercadorias comercializadas de forma irregular foram apreendidas durante a operação Comércio Legal, no Centro de Juiz de Fora, nesta semana. A ação foi realizada por meio da Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp).
No total, foram apreendidos 943 itens comercializados em pontos da Avenida Barão do Rio Branco, Avenida Getúlio Vargas e Rua Halfeld. Entre os materiais recolhidos estavam pares de meias, carrinhos de transporte, sombrinhas, acessórios, jogos, brinquedos, itens eletrônicos, utensílios de cozinha e bandejas de morango.
Operação Comércio Legal
A ação visa coibir o comércio irregular no Centro, garantir os direitos e a saúde dos consumidores e assegurar o cumprimento do edital de licitação para o comércio popular.
Caso o vendedor irregular queira reaver a mercadoria apreendida, deve protocolar em até 15 dias da apreensão, pedido através do Prefeitura Ágil e efetuar o pagamento de multa e taxa de apreensão. É necessário apresentar comprovante de propriedade da mercadoria, como nota fiscal.
Caso não realize esse procedimento, os materiais apreendidos serão doados, como previsto no código de posturas do município. Produtos não reclamados no prazo serão destinados à doação, sendo que alimentos perecíveis em boas condições sanitárias são imediatamente encaminhados a instituições cadastradas, e gêneros alimentícios e itens de procedência duvidosa não podem ser devolvidos ao ambulante irregular.
* Escrita por Mayara Fernandes sob supervisão de Roberta Oliveira
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