A Prefeitura de Ubá (MG) publicou um decreto que proíbe a reprodução de músicas com conteúdos inadequados em escolas e eventos de recreação infantil no município.
A norma nº 7.449, que entrou em vigor no dia 11 de fevereiro de 2025, proíbe a reprodução de músicas com conteúdo que:
- contenha apologia ao crime, à violência ou a qualquer ato que possa atentar contra a vida ou a integridade física das pessoas;
- referências à automutilação, suicídio ou qualquer forma de violência autoinfligida;
- linguajar obsceno, pornográfico ou que faça apologia à exploração sexual de crianças e adolescentes;
- apologia ao uso de drogas, tabaco, álcool ou quaisquer outras substâncias nocivas à saúde, incluindo medicamentos sem prescrição médica; entre outros.
A administração municipal informou que a proibição se aplica a todas as escolas públicas e privadas de Ubá, incluindo tanto as salas de aula quanto áreas externas e espaços de convivência.
Além disso, eventos de recreação infantil realizados em locais públicos, como praças e parques, ou que recebam apoio da Prefeitura, também devem cumprir a determinação.
A fiscalização do cumprimento do decreto será realizada pela Prefeitura, com apoio da Guarda Civil Municipal e do Conselho Tutelar. O descumprimento pode resultar em advertência, multa e até na suspensão de eventos ou do funcionamento de estabelecimentos que violem a norma.
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