Uma marquise localizada na Av. Itamar Franco, 695, no bairro São Mateus, foi interditada pela fiscalização da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) em Juiz de Fora.
A medida cautelar ocorreu porque porque o laudo apresentado não atende às diretrizes exigidas pela Lei Municipal 11.309/2007 e pela Norma Brasileira nº 13.752, para assegurar a estabilidade da estrutura.
Enquanto isso, o proprietário do imóvel deverá escorar as marquises e providenciar a defesa e a entrega da documentação de acordo com a legislação dentro do prazo de 15 dias, por meio do sistema Prefeitura Ágil, utilizando o formulário “Laudo de Estabilidade de Marquises – Lei Municipal 11.309/2007”.
De acordo com a Prefeitura, a manutenção preventiva é uma obrigação prevista na legislação vigente. A população pode contribuir fazendo denúncias pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.
Interdições de marquises no Centro
A iniciativa começou após a queda de uma estrutura na Rua Floriano Peixoto que matou o professor de música Thiago Roman, de 38 anos, no dia 21 de novembro. A fiscalização identificou que apenas cinco dos 619 imóveis estavam regulares, o que resultou na emissão de 594 termos de intimação e 20 autos de infração.
Nesta operação, houve interdições de estruturas localizadas nas Avenidas Itamar Franco, Getúlio Vargas e Garibaldi Campinnhos e ainda nas ruas Santa Rita, Halfeld, Floriano Peixoto e Batista de Oliveira.
Nenhuma dessas estruturas possuía laudos de estabilidade em dia, conforme determina a Lei nº 11.309/2007, que regula o tema no município.
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