Comissões temáticas da Câmara Municipal de Belo Horizonte vão analisar nas próximas semanas o
A proposta foi aprovada na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, a mais importante da Casa. Agora, segue para outras comissões antes de ir a votação em plenário.
O texto define que a multa, fixada entre 2 mil e 5 mil reais, podendo chegar 20 mil em casos de reincidência, será aplicada contra quem danificar o bem público e estabelece o ato de pichação como infração administrativa.
O projeto também determina que quem for pego pichando em bem tombado será multado com valores entre 6 mil e 10 mil reais, além de ser responsável por ressarcir valores necessários para restauração do bem.
Em casos de reincidência, os valores aplicados são dobrados até o limite também de 20 mil.
A proposta é de autoria dos vereadores Vile e Sargento Jalyson do PL, Bráulio Lara, do Novo, Cleiton Xavier, do MDB, Irlan Melo, do Republicanos, Neném da Farmácia, do Mobiliza, e Wanderlei Porto, do PRD.
Para debater o assunto, o Palavra Aberta recebe um dos autores do projeto, o vereador Braúlio Lara (Novo). E o integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, vereador Pedro Patrus (PT).
O podcast
O podcast Palavra Aberta vai ao ar todos os sábados, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios anteriores nas plataformas de áudio, e no Youtube da Rádio de Minas.
