Apesar de os dados indicarem um aumento nos casos de feminicídio no Brasil, o poder público tem ampliado a criação de políticas públicas com o objetivo de enfrentar a violência contra as mulheres e tentar mudar essa dura realidade. No início deste ano, foi sancionada uma lei que obriga o poder público a divulgar, a cada dois anos, relatórios com dados sobre a violência contra as mulheres.
A norma determina a publicação periódica de um relatório com informações do Registro Unificado de Violência Contra as Mulheres, com a finalidade de qualificar a produção de dados e subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à proteção feminina.
Essas e outras iniciativas são tema do podcast Observatório Feminino, da Itatiaia, deste domingo (18). O programa recebe a jurista Marcella Apocalypse, presidente da Comissão de Estudos de Violência Doméstica da Associação Nacional da Advocacia Criminal, seccional Minas Gerais, para discutir os avanços e os desafios das políticas públicas voltadas às mulheres. Entre as propostas em debate está a aprovação, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, de um projeto que garante atendimento preferencial por profissionais mulheres às vítimas de violência doméstica e familiar. O texto altera a Lei Maria da Penha e a Lei Orgânica da Saúde e tramita em caráter conclusivo, seguindo agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Observatório Feminino também aborda a aprovação de projeto de lei que prevê punições para crimes patrimoniais cometidos em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Além disso, outra proposta em tramitação trata da possibilidade de demissão por justa causa em casos de violência contra a mulher, medida que ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para se tornar lei. O podcast Observatório Feminino propõe uma reflexão sobre o papel das políticas públicas na proteção das mulheres e no enfrentamento da violência de gênero no país.
