O período eleitoral é marcado por uma série de desavenças entre os candidatos que, muitas vezes, vão parar na justiça. Os motivos são diversos: informações falsas, acusações sem provas, difamações, entre outros. São muitos processos que são abertos durante a campanha, mas, passado o pleito, o que acontece com eles?
A maioria das ações abertas referentes às eleições são levadas ao Tribunal Superior Eleitoral, órgão máximo da Justiça para o julgamento de ações e recursos eleitorais. Uma vez registrado no TSE, o processo é autuado, classificado e segue para o relator, que pode pedir a opinião do Ministério Público Eleitoral.
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Atualmente, todos os processos tramitam de maneira digital por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A decisão proferida pode ser monocrática, ou seja, tomada apenas pelo relator, ou levada ao plenário da Corte.
Mas, com o fim das eleições, muitos destes processos podem perder o objeto, ou seja, o que foi pedido em juízo não pode ser mais discutido em razão do encerramento do período eleitoral.
O advogado eleitoralista e ex-coordenador eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais, Edson Rezende explica: “Há processos que são extintos após a eleição por perda de objeto. É o caso de registro de candidatura de candidato a prefeito e vice que perdeu a eleição; e direito de resposta contra falsidades ou ofensas”.
No entanto, ele explica que outras causas seguem sendo julgadas. “Há outros que continuam, como é o caso de propaganda eleitoral ilícita, se ajuizada antes até a data da eleição, para aplicação ou não da multa; ilícitos eleitorais como compra de votos, condutas vedadas, etc., para aplicação ou não de multa e cassação e crimes eleitorais, como notícias falsas e ofensas à honra, boca de urna, etc., para aplicação ou não de pena de prisão ou restritiva de direitos”.
Eleição de Uberaba
Em Uberaba, no Triângulo Mineiro, que foi uma das duas cidades do estado que tiveram segundo turno para a prefeitura - junto com Belo Horizonte - o candidato Anderson Adauto (PV), que ficou na terceira colocação no primeiro turno, teve seus votos anulados sob júdice.
A candidatura foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral com base na suspensão dos direitos políticos do candidato por conta de duas condenações por improbidade administrativa.
A última decisão da justiça manteve a anulação dos votos e o candidato prometeu ir até as últimas instâncias para garantir o seu direito à candidatura, inclusive, se precisar, chegar até o TSE.
No entanto, de acordo com Edson Rezende, o caso perde a importância com a
