A menos de vinte dias para o primeiro turno das eleições, a candidata à prefeitura de Belo Horizonte pelo Partido da Causa Operária (PCO), Lourdes Francisco, afirmou que está impossibilitada de fazer campanha, pois o partido não recebeu a liberação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Lourdes Francisco teve sua agenda interrompida e, de acordo com a candidata, as ações do PCO concentraram esforços para arrecadar fundos de apoiadores, uma vez que, além da falta de fundo eleitoral, as redes do partido também foram desmonetizadas.
“Não tenho condições de ir pra rua e a situação não está muito clara para nós, o que falam é que o partido tem contas que não foram prestadas”, afirmou a candidata.
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Os autos do processo apresentam dois impeditivos para a liberação do FEFC ao PCO, destacados pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), instituição técnica responsável por analisar as prestações de contas anuais dos partidos políticos. O partido solicitou o deferimento do pedido para que os recursos fossem transferidos no dia 2 de agosto.
De acordo com a análise apresentada, o PCO não possui julgamento de contas prestadas e, além disso, não apresentou as provas materiais exigidas entre os critérios para uso do fundo especial.
Conforme lideranças do PCO, o partido apresentou que o caso de não prestações de contas já foi julgado improcedente, mas que não há, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão para liberar o fundo eleitoral.
Rui Pimenta cita ‘censura e perseguição’
O presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, em entrevista à Itatiaia, alegou falta de celeridade no processo, “que é fundamental”, e afirmou que seria um caso de perseguição e censura ao partido.
Segundo Rui Costa, o mesmo caso ocorreu nas eleições passadas, o que impediu que o Partido da Causa Operária concorresse de forma devida.
“O processo é tão estranho que a procuradoria pediu, em caráter liminar, a cassação do partido, depois alegou que não deveria pagar o fundo eleitoral, porque o partido poderia ser cassado”, afirmou Rui Costa.
“Ou seja, ele (o STF) quer que as consequências venham antes da decisão judicial, eles estão em uma perseguição contra a gente, pois eles já deveriam ter pagado”, concluiu.
Cassação
As lideranças do PCO afirmaram que o procurador geral da República, Paulo Gonet, entrou com processo que para que o PCO fosse cassado, acompanhado da Confederação Israelita do Brasil (CONIB), que também pediu cassação e acusou o partido de antissemitismo.
Segundo Henrique Areas, do comitê nacional do PCO, após o Ministério Público exigir que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestasse sobre o caso, foi apresentado ao comitê que o processo de cassação do partido torna a resolução para liberação do fundo eleitoral indefinida.
Entenda o caso
Referente à prestação de contas partidária, a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MG, Dra. Isabella Damasceno, destacou que é uma legislação que todos os partidos políticos devidamente inscritos devem seguir.
“O art. 17 da Constituição prevê, inclusive, no Direito Constitucional, a obrigação das agremiações de prestar contas à justiça eleitoral. Então, essa obrigação não é para um partido só, é para todos, de forma indiscriminada, dada pelo dever de fiscalizar o fundo eleitoral, que é um fundo da União, de contribuição de toda a população”, explicou.
Segundo a presidente, a restrição ocorre quando não há uma quitação eleitoral - faz mau uso do fundo, não informa a justiça eleitoral dos valores utilizados do fundo partidário.
“Se esse partido não presta essas contas, uma das punições é a suspensão do recebimento de fundo especial de financiamento de campanha. Os partidos são detentores de direitos, mas também deveres, como a transparência para com os valores do fundo”, concluiu Damasceno.
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com o Tribunal Superior Eleitoral para saber mais detalhes do caso da suspensão do PCO, mas o tribunal informou que não pode fazer declarações a respeito do assunto, uma vez que os casos não foram encerrados.
