O juiz eleitoral Evandro Cangussu Melo, da 317ª Zona Eleitoral, em Montes Claros, no Norte de Minas, rejeitou o registro de candidatura do ex-prefeito da cidade, Ruy Muniz (PSB), que tentava retornar ao Executivo municipal. A decisão atende a um pedido do União Brasil e do Ministério Público Eleitoral, que defendeu que o candidato está inelegível.
A Promotoria relembrou que Muniz teve as contas rejeitadas pela Câmara Municipal de Montes Claros referente ao período de 1º de janeiro a 15 de maio de 2016, quando ocupava o cargo de prefeito. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) também defendeu a rejeição das contas à época. O processo também aponta problemas na tomada de contas de um contrato com a Caixa Econômica Federal e que também foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A defesa de Ruy Muniz alegou que o União Brasil não poderia requerer a sua inelegibilidade de forma isolada, já que faz parte de uma coligação que também disputa a Prefeitura de Montes Claros. O juiz acolheu a argumentação do candidato e retirou o União Brasil da ação, mas resolveu acolher o pedido encabeçado pelo MP.
Inelegibilidade por oito anos
De acordo com a sentença assinada pelo juiz eleitoral, " o candidato tem três processos de rejeição de contas em seu desfavor, todos com decisão definitiva (...) com objetos de análise diferentes”, diz ao listar os processos que correram nos dois Tribunais de Contas e na Câmara Municipal. A decisão ainda recorda que Ruy Muniz foi condenado a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos — além de pagamento de multa — “visto que não foi comprovada a aplicação dos valores públicos sob sua responsabilidade”.
Dessa forma, ele estaria inelegível por oito anos a partir da data da condenação. A decisão mais recente foi publicada em dezembro de 2023.
Ainda segundo a sentença, a rejeição da candidatura se faz necessário já que a situação de Ruy Muniz se encaixa em três requisitos: rejeição de contas públicas; decisão definitiva por órgão competente e a irregularidade ser considerada “insanável”, de tal forma que configure ato de improbidade administrativa.
"(...) a possibilidade de sanar as irregularidades foi dada ao gestor à época, que, notificado por diversas vezes pela Caixa Econômica Federal, por exemplo, para retomar a execução das obras à que se destinavam os recursos, ignorou as recomendações e escolheu persistir no erro, tornando insanável a irregularidade, já que não houve solução no período previsto, decorrendo o tempo do mandato sem solução mesmo após insistentemente chamado à regularização e correção”, diz a sentença, em outro trecho.
Ruy Muniz alega perseguição
Em suas redes sociais, o ex-prefeito Ruy Muniz diz que está sendo perseguido por adversários
“Começa (sic) as perseguições. Pesquisa falsa, fake news, mentiras dizendo que eu não sou candidato, publicando condenações que não existem. Gente, para com isso. Vem debater comigo as ideias, propostas para Montes Claros”, disse em um vídeo compartilhado na última quinta-feira (11).
“Eleição se ganha na urna e não no tapetão”, diz, sem dizer o nome de algum adversário.
