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Senado prevê votação de projeto que regulamenta apostas esportivas nesta semana

Relator da proposta, senador Ângelo Coronel, chegou a ler o parecer favorável ao texto na semana passada, mas reunião terminou sem que o projeto fosse votado

O plenário do Senado deve analisar na próxima quarta-feira (06) o Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas e os jogos de azar on-line. A proposta vem sendo chamada de PL das Apostas Esportivas - ou PL das Bets.

As estimativas do governo são de uma arrecadação de R$ 2 bilhões em 2024 com a medida, mas que podem chegar a R$ 10 bilhões por ano, segundo cálculos do relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

O senador chegou a ler o relatório favorável ao em plenário na última quarta-feira (29), mas o tema acabou tendo a votação adiada. A data prevista para votação é na próxima sessão plenária, marcada para quarta-feira. Contudo, o martelo ainda precisa ser batido pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que acompanhou a comitiva brasileira que esteve em Dubai, nos Emirados Árabes, para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28).

O Projeto de Lei tributa o faturamento das empresas de apostas em 12% - o texto aprovado na Câmara previa uma alíquota de 18% -, e também obriga as chamadas bets estrangeiras a terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira. O projeto institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhões, válida por cinco anos.

Já o apostador terá que pagar Imposto de Renda sobre os ganhos. A taxação ocorrerá para prêmios a partir de R$ 2.112, e terá alíquota de 15% sobre a premiação anual.

Agenda

No mesmo dia em que a votação do PL das apostas esportivas deve acontecer, também serão apresentados os relatórios das indicações do ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o subprocurador Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República (PGR), na CCJ do Senado. Essa é uma etapa obriatória para que a sabatina dos indicados ocorra no próximo dia 13, como está previsto.

Nessa mesma quarta-feira, está prevista a apreciação do relatório da medida provisória (MP) das subvenções, na comissão mista especial que trata do tema. Essa MP é vista com grande expectativa pelo governo, que prevê arrecadar R$ 137 bilhões com a medida em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões já em 2024.

A proposta muda as regras de tributação sobre incentivos fiscais concedidos a empresas que queiram investir no país, como os referentes ao ICMS dos Estados e do Distrito Federal. Hoje, essas subvenções são excluídas da base de cálculo dos impostos federais, ficando, portanto, livres de tributação.

Repórter da Rádio Itatiaia em Brasília atuando na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas Gerais, já teve passagens como repórter e apresentador pela Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor do prêmio CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio.
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