A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) que prevê a cobrança de tributos sobre os fundos offshore e os fundos exclusivos de investimento — apelidados “fundos dos super-ricos”. A matéria relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) agora seguirá para o Senado Federal. O texto tramita no Congresso Nacional há dois meses enviado pelo Governo Federal por meio de uma
A cobrança de impostos sobre esses dois modelos de fundos de investimento é, segundo o governo, uma estratégia para elevar a arrecadação da União e garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida pelo Ministério da Fazenda de zerar o déficit das contas públicas em 2024. O ministro Fernando Haddad calcula que a arrecadação será elevada em cerca de R$ 20 bilhões com a taxação das offshores e dos fundos dos super-ricos. Além da aprovação do projeto, o governo também conta com a mudança na lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Acordo. O Projeto de Lei foi pautado e votado horas após o
A nova regra, que ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção do presidente Lula, determina uma cobrança semestral de impostos sobre os fundos fechados.