O ministro Luís Roberto Barroso assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira (28) e precisará lidar com o desafio de pacificar as relações entre os parlamentares de oposição no Congresso Nacional e o Judiciário. O cenário de tensão entre os poderes se intensificou após a Corte considerar inconstitucional a tese jurídica do marco temporal e em meio à votação para descriminalização da maconha. O presidente herda ainda o mal-estar acentuado pelo voto da então ministra — e presidente — Rosa Weber pela descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação.
Em coletiva nesta sexta-feira (29), Barroso declarou não haver crise entre o STF e as Casas Legislativas e garantiu que manterá diálogo com os presidentes Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado Federal, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara dos Deputados. “Não vejo crise. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo”, pontuou citando, ainda, a necessidade de que o diálogo seja construído institucionalmente.
Barroso igualmente não evitou responder sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do equilíbrio entre os poderes, que detém o número mínimo de assinaturas de parlamentares para começar a tramitar no Congresso Nacional — e que prevê, por maioria qualificada, a derrubada de decisões do STF que extrapolem os limites constitucionais. “Em uma democracia, política é gênero de primeira necessidade. Não vejo problema na discussão”, disse, acrescentando que o conteúdo previsto na PEC se assemelha a uma regra contida na Constituição de 1937, do Estado Novo ditatorial de Getúlio Vargas.
Nova indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF)
A aposentadoria da ministra Rosa Weber em decorrência de seu aniversário de 75 anos na próxima segunda-feira (2) abrirá uma cadeira na formação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o que significa que haverá uma segunda indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Corte em menos de seis meses. Em agosto, seu advogado
Três nomes despontam como preferidos para a escolha do petista, são eles: o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino e o advogado-geral da União Jorge Messias.
Quem são os ministros do STF?
Ministro Roberto Barroso: advogado constitucionalista indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), assumiu em junho de 2013; nesta quinta-feira (28), foi empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF);
Ministro Gilmar Mendes: ex-advogado-geral da União indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assumiu o cargo em 20 de junho de 2002; é o mais antigo da Corte;
Ministra Cármen Lúcia: segunda mulher a integrar o STF, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mandato, assumiu em 21 de junho de 2006;
Ministro Dias Toffoli: indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu segundo mandato, assumiu o cargo em outubro de 2009;
Ministro Luiz Fux: ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) assumiu em março de 2011;
Ministro Edson Fachin: advogado também indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), assumiu em junho de 2015 na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa;
Ministro Alexandre de Moraes: ex-ministro da Justiça indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), assumiu em março de 2017, ocupando a cadeira vaga após a morte do ministro Teori Zavascki;
Ministro Nunes Marques: desembargador indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), assumiu em novembro de 2020 para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Celso de Mello;
Ministro André Mendonça: advogado, pastor e ex-ministro da Justiça, é o “terrivelmente evangélico” do ex-presidente Jair Bolsonaro — e por ele indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF); assumiu o cargo em dezembro de 2021;
Ministro Cristiano Zanin: ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo da Lava-Jato, indicado pelo petista, assumiu o cargo em agosto de 2023 para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria compulsória de Ricardo Lewandowski.
