Parlamentares de oposição anunciaram que vão obstruir a pauta de votação no Congresso Nacional em protesto contra o que chamaram de “interferência do judiciário” no parlamento. Os deputados e senadores também anunciaram o protocolo de um pedido de plebiscito para consultar a população sobre o aborto.
O senador Rogério Marinho (PL) citou as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre imposto sindical, relativização do direito à propriedade, descriminalização do uso de drogas e aborto. Todas são pautas combatidas pela bancada da direita.
Aborto
Para ser realizado um plebiscito contra o aborto é necessário que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) seja aprovado na Câmara e no Senado. Depois da aprovação, segundo o gabinete do senador Rogério Marinho, o Tribunal Superior Eleitoral tem um prazo dois anos para organizar a consulta pública que funciona como se fosse uma eleição.
A bancada conservadora aposta no apoio da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aprovar a proposta. Além do Plebiscito, o senador Magno Malta (PL) anunciou que a direita vai ressuscitar a PEC da Vida, que já foi apresentada em 2019, e que proíbe o aborto no Brasil.
