A Comissão Processante aberta para analisar o pedido de cassação do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido), fará a primeira reunião nesta segunda-feira (25). O grupo, formado por três vereadoras, vai analisar parecer preliminar apresentado pela relatora do caso, a parlamentar Professora Marli (PP). No encontro, previsto para começar às 13h30, ela defenderá a continuidade das investigações contra Gabriel.
O pleito pela perda do mandato exercido por Gabriel foi apresentado no fim de agosto pela deputada federal Nely Aquino (Podemos), sua antecessora no posto de presidente da Casa. No documento, ela afirma que o vereador
Além de Marli, a Comissão Processante é formada por Janaína Cardoso, do União Brasil, e Iza Lourença (Psol). Três semanas atrás, todas elas votaram favoravelmente, em plenário, à
Caso Janaína e Iza acatem o relatório preliminar apresentado por Marli, a presidente da comissão terá a tarefa de iniciar a instrução e determinará os atos, diligências e audiências. Essa fase é destinada, inclusive, a depoimentos dados por testemunhas.
Depois, Gabriel Azevedo terá prazo de cinco dias para apresentar uma defesa, por escrito, das acusações.
Com os materiais em mãos, as vereadoras da Comissão Processante terão de emitir parecer pela admissibilidade, ou não, das acusações. Depois, o caso é submetido ao conjunto de integrantes da Câmara Municipal, em plenário. A cassação vai ocorrer caso 28 componentes do Legislativo votem pela punição. Se esse número não for alcançado, a denúncia é arquivada.
O que diz o pedido de cassação?
O documento assinado por Nely Aquino lista cinco motivos para defender a cassação de Gabriel Azevedo. Entre eles, estão suposto abuso de autoridade, agressões verbais a outros vereadores, como Flávia Borja (PP) e Wagner Ferreira (PDT), além de suposta atuação irregular na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha.
Há, ainda, menção à gravação de uma conversa telefônica entre Gabriel e o corregedor do Legislativo, Marcos Crispim, do Podemos.
Ao questionar a conduta de Gabriel na CPI da Pampulha, Nely acusa o presidente da Câmara de “atuação irregular”. Segundo ela, quando dois integrantes da comissão renunciaram aos assentos que ocupavam no comitê, o presidente da CPI, Juliano Lopes (Agir), é quem deveria indicar os substitutos. Os nomes, porém, foram apontados por Gabriel.
“Essa designação presidencial é contrária aos preceitos explícitos do Regimento Interno, configurando, por si só, um abuso de autoridade e uma usurpação de competência”, lê-se em trecho da denúncia
A defesa prévia de Gabriel
Como manda o rito da análise de um pedido de cassação, Gabriel Azevedo já enviou, à Comissão Processante, um documento com sua defesa prévia. A petição é assinada pelos advogados Ricardo Matos de Oliveira e Damiana da Silva Messias.
Os representantes do presidente da Câmara de BH dizem que há “total improcedência” das acusações feitas por Nely Aquino.
“O processo de cassação, de natureza política-jurídica, deixou qualquer respeito à Constituição Federal para, por interesses menores, sacar do cargo o Vereador, este, democraticamente eleito pelo povo de Belo Horizonte, a partir de uma denúncia inepta”, alegam os advogados.
