O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (14), o réu Aécio Lúcio Costa Pereira por cinco crimes. A sentença determina pena de 17 anos a ele, primeiro a ser julgado por causa dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O resultado oficial foi lido pela presidente da Corte, a ministra Rosa Weber, por volta das 12h40. A pena é de 15 anos e seis meses de prisão, mais um ano e seis meses de reclusão. Há, ainda, sanção financeira de 100 dias/multa. Cada dia corresponde a 1/3 do salário mínimo.
Houve maioria para condená-lo, inclusive, pelo crime de golpe de Estado. Citados, também, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Votaram pela condenação por cinco crimes os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. O ministro André Mendonça votou pela absolvição por golpe de Estado e Kassio Nunes Marques pela condenação por dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.