O ministro Cristiano Zanin se posicionou contrário à liberação do porte de maconha para uso pessoal no julgamento pautado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (24), e o ministro André Mendonça pediu vista adiando a continuidade da análise. A Corte Suprema discute a descriminalização do porte de drogas há oito anos, e com a divergência do ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o placar está em 5 a 1. “A mera descriminalização do porte de drogas para consumo apresenta problemas jurídicos e pode agravar a situação que enfrentamos essa problemática do combate às drogas”, justificou Zanin.
Antes dele, o ministro e relator Gilmar Mendes apresentou uma alteração em seu voto original proferido em 2015. Àquela época, ele assinalou voto favorável à descriminalização de todas as drogas. Contudo, agora decidiu seguir os três votos anteriores — dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes — e mudou a redação. Agora, Gilmar Mendes vota pela liberação apenas do porte de maconha e seguiu as sugestões dos colegas indicando a quantidade máxima de 25 gramas para a Justiça diferenciar os usuários dos traficantes.
Votação. Após a declaração de Cristiano Zanin, a presidente Rosa Weber proferiu o próprio voto e se colocou favorável à descriminalização. Com o apoio da ministra prestes a se aposentar, o placar do julgamento está em 5 a 1. O ministro André Mendonça pediu vista e a análise da matéria para liberação do porte de maconha acabou adiado. Não há previsão de data para retorno do julgamento; contudo, Mendonça terá até 90 dias para devolver o processo à pauta.
Análise da liberação do porte de maconha
Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam seus votos no julgamento que analisa a liberação do porte de drogas para uso pessoal, são eles: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Cristiano Zanin. O próximo a proferir voto será o ministro André Mendonça, indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Apesar dos cinco primeiros ministros concordarem com a descriminalização do porte de maconha para uso, eles não convergem sobre a quantidade-limite para diferenciar usuários de traficantes. O julgamento é pauta no STF há oito anos. O primeiro voto foi proferido em 2015 por Gilmar Mendes, que é relator do processo. Saiba como cada ministro votou até o momento:
Ministro Gilmar Mendes (2015): voto favorável à descriminalização do porte de todas as drogas; nesta quinta-feira (24), oito anos depois, votou pela liberação exclusiva do porte de maconha para uso;
Ministro Edson Fachin (2015): voto favorável à descriminalização do porte de maconha;
Ministro Luís Roberto Barroso (2015): voto favorável à descriminalização do porte de maconha e propôs a criação de um parâmetro para diferenciar usuários de traficantes — a quantidade-limite de 25 gramas de maconha ou o cultivo de até seis plantas fêmeas;
Ministro Alexandre de Moraes (2023): voto favorável à descriminalização do porte de maconha e também propôs a criação de um parâmetro para diferenciar usuários de traficantes — quantidade máxima entre 25 e 60 gramas;
Ministro Cristiano Zanin (2023): voto contrário à descriminalização do porte de maconha para usuários.
Ministra Rosa Weber (2023): voto favorável à descriminalização do porte de maconha.
