Terminou sem acordo, pela segunda semana consecutiva, uma reunião entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Via 040, concessionária que administra a BR-040, sobre o trecho entre a cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Brasília (DF).
O contrato termina na próxima sexta-feira (18) e ainda não há uma solução definitiva sobre o assunto. Em nota à imprensa (confira a íntegra no final do texto), a ANTT informou que continua mantendo diálogo com a concessionária sobre a gestão da rodovia e que assim que “houver uma decisão sobre a condução do trecho, a informação será amplamente divulgada”.
Durante as negociações, que tiveram a mediação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, em Belo Horizonte, a empresa propôs um
Com a negativa, uma outra proposta oferecida pela concessionária seria o de não aumentar a tarifa, mas utilizar cerca de R$ 125 milhões em tarifa amortizada para custear a manutenção da via até o fim da concessão - na hipótese de uma nova prorrogação do contrato, até fevereiro. A ANTT, então, decidiu recusar novamente a proposta, alegando “insegurança jurídica”.
A agência está preocupada com a possibilidade de os danos ao fim da prorrogação do contrato sejam maiores que o dinheiro disponível em caixa.
Sem o acordo, ainda não há uma solução sobre a concessão, que deverá ser decidida pelo Judiciário. Na próxima sexta-feira (18), o TRF-6 tomará uma decisão sobre como ficará a situação da rodovia.
A reportagem apurou junto a pessoas ligadas ao governo federal que há uma expectativa de que a Justiça Federal atenda a um pedido do Ministério Público - que se manifestou sobre a prorrogação compulsória do contrato por mais seis meses.
Caso isso não aconteça, o mais provável é que o Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assuma a administração da rodovia. Com isso, os motoristas deixariam de pagar pedágio para transitar pela estrada, mas também deixariam de ter serviços de assistência fornecidos pela Via 040. Nesse caso, eventuais manutenções deverão ser feitas pelo órgão federal.
BR-040: contrato na Justiça
No início do mês, o Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal em Minas Gerais que a ANTT e a União tomem as providências necessárias para garantir a manutenção dos serviços essenciais na BR-040.
Embora a Via 040 alegue prejuízos consecutivos desde 2019, o MPF afirma que o encerramento do contrato, sob essas circunstâncias, além de prejudicar os cidadãos que passam pela rodovia, é “ilícito”.
“Conclui-se que se apresenta imprescindível a intervenção do Poder Judiciário a fim de coibir a prática do ato ilícito e conferir efetividade ao ordenamento jurídico”, diz a procuradora da República Isabela de Holanda Cavalcanti, que assina a ação.
“O MPF entende que as condições de segurança da rodovia se degradarão de modo ainda mais intenso se houver a interrupção da prestação de serviços essenciais pela concessionária, causando prejuízos inaceitáveis à segurança dos usuários, com aumento exponencial dos riscos à vida e integridade física dos cidadãos, especialmente com a aproximação do período de chuvas no estado”, apontou o Ministério Público.
A Via 040 afirmou à reportagem que não comenta processos que correm na esfera judiciária. A ANTT, por sua vez, disse que se manifestará diretamente nos autos da ação.
“A negociação sobre a administração da rodovia segue em andamento. Assim que uma definição ocorrer, será amplamente divulgada pela Agência”, reforçou a autarquia.
Posicionamento da ANTT
“A audiência da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, que trata da administração da BR-040 entre o Distrito Federal e Juiz de Fora (MG), não resultou em acordo com a concessionária Via 040. O juiz responsável pela sessão comunicou que emitirá uma decisão final sobre o assunto até a próxima sexta-feira (18/8). Diante dessa situação, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) continua mantendo diálogo com a concessionária sobre a gestão da rodovia. A Agência ressalta que, tão logo houver uma decisão sobre a condução do trecho, a informação será amplamente divulgada.”
