Novo PAC é lançado com incertezas fiscais, sem recursos garantidos e aposta na iniciativa privada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta sexta-feira (11) o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com a promessa de investimentos de R$ 1,7 trilhão, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026 e outros R$ 320 bilhões após 2026. Os recursos apresentados no palanque, no entanto, não estão garantidos e contam com obras já anunciadas e que dependem da iniciativa privada.

Para Minas Gerais, por exemplo, entre as 12 principais obras prometidas, mais da metade dependerá da iniciativa privada para começar a sair do papel.

Estão na lista as obras na BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, que tem leilão previsto para novembro deste ano. O leilão da “Rodovia da Morte” já fracassou por duas vezes nos últimos anos e ainda é visto com receio por parte das concessionárias.

BR-381: conheça os detalhes do edital de concessão da ‘Rodovia da Morte’

Outra obra incluída no novo PAC é a concessão da BR-040, rodovia que liga BH ao Rio e a Brasília. O trecho também vive incertezas e está sendo alvo de uma disputa judicial entre a concessionária Via 040 e o governo federal. Desde 2017, a concessionária quer devolver o trecho para o setor público, mas o governo estuda prorrogar o contrato por mais seis meses e ainda não tem uma definição sobre como será o processo de relicitação.

A obra de ampliação do metrô de Belo Horizonte, que foi leiloada no ano passado e já tem garantidos desde 2021 cerca de R$ 2,8 bilhões por parte do governo federal, também entrou na lista do novo PAC. A concessão enfrentou resistência do PT de Minas, que pediu para o governo Lula cancelar o processo.

Foco na iniciativa privada

Durante o lançamento do programa nesta sexta-feira (11), o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), destacou que a participação do setor privado será fundamental e disse que as equipes ministeriais estarão abertas para receber propostas das empresas interessadas nas obras do país.

“O novo PAC se diferencia dos outros, primeiro por articular o estado como ente que vai induzir e estimular a parceria público privada. Esse novo PAC se alicerça, todas suas ações e projetos, com as concessões ou PPPs, como obras prioritárias. Ao me dirigir aos empresários, quero dizer que se organizem, se planejem e apresentem sugestões para nossas equipes, não só da Casa Civil, mas de todos os ministérios”, afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).

A demora na aprovação do novo arcabouço fiscal pela Câmara dos Deputados, que vai definir o espaço dos investimentos no orçamento da União nos próximos anos, também contribui paras as incertezas sobre a garantia dos recursos. O projeto que vai substituir o teto de gastos ainda depende de aprovação fina do Congresso. A expectativa é que o texto seja votado na próxima semana.

Do montante total previsto pelo governo federal no novo PAC (R$ 1,7 trilhão), R$ 612 bilhões devem partir do setor privado e R$ 371 bilhões do orçamento público da União. Outros R$ 362 bilhões serão de financiamentos e R$ 343 bilhões de estatais, tendo como carro chefe os projetos da Petrobras.

Para Minas Gerais, a promessa é que o montante investido seja de cerca de R$ 171 bilhões.

Novo PAC vai atender todas as 12 obras pedidas por Minas; veja a lista

Veja a lista com as principais obras para Minas:

• Concessão das rodovias BR-381/MG entre BH e Governador Valadares

• Concessão Obras de ampliação e melhorias (trecho João Monlevade a Espirito Santo) da BR-262

• Prevista a restauração do trecho e estudo de concessão Relicitação da BR-262/MG (trecho de Uberaba a Betim)

• Concessão BR-040/495/MG/RJ - RIO - BH

• Concessão BR-040/GO/MG - Rota dos Cristais

• Concessão das BRs 251/MG e BR 116/MG

• Concessão Projeto Hidroagrícola do Jequitaí

• Pavimentação e implantação da BR-367 (Pavimentação dos trechos Salto da Divisa a Almenara e Virgem da Lapa a Berilo)

• Adequação/Restauração e melhorias da BR-135 (Trecho Manga a Itacarambi)

• Construção de 57,41 km Barragem Rio Gravatá

• Empreendimento em estágio incipiente de desenvolvimento Pavimentação da BR-352 (Trechos não pavimentados de Patos de Minas a Goiânia) Empreendimento em estágio incipiente de desenvolvimento

• Manutenção da concessão do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte