Os vereadores da CPI da Assistência Social da Câmara de BH definiram na manhã desta terça-feira (8) os primeiros depoimentos que acontecerão na comissão.
Os parlamentares aprovaram um convite para a Dra. Bárbara Macedo Mascarenhas, Vice-Presidente da Comissão da Defesa das Crianças e dos Adolescentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, para falar sobre denúncias de má utilização de recursos por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e o Conselho Municipal de Assistência Social.
A oitava foi agendada para dia 11 deste mês, às 9h30.
Para o memso dia, também foram marcadas outivas Doutora Éden Matar defensora pública do estado de Minas Gerais, Petrúcia de Melo Andrade, ex-secretária nacional dos direitos da criança e do adolescente, Carlos Gulherme da Cruz, presidente do Fórum mineiro de conselheiros tutelares e Elizabeth Rodrigues, presidente da associação dos conselheiros tutelares do estado.
A comissão também investiga o status inativo, no Sistema Único de Cadastro de Fornecedor da PBH, da pessoa jurídica contratada para realização da banca examinadora do processo de escolha de conselheiros tutelares e o custo de R$ 1,5 milhão para contratação de empresa que faria seleção de pessoas para participar de conferência estadual, valor considerado “elevado e desproporcional” pelos requerentes da CPI.
A comissão apura ainda supostas ilegalidades referente a exigências previstas no edital que trata do 10° Processo de Escolha dos Membros dos Conselheiros Tutelares.
