O presidente da CPMI dos Atos Antidemocráticos, deputado Arthur Maia, do União Brasil da Bahia, anunciou nesta terça-feira (1º) que vai acionar a Advocacia do Senado para que faça um novo pedido ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para que forneça, em até 48 horas, as imagens das câmeras do prédio do ministério do dia 8 de janeiro, quando os prédios das Praças dos Três Poderes foram depredados.
O anúncio foi feito antes da oitiva do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência, Saulo Moura da Cunha. Arthur Maia, anunciou que irá acionar o Supremo, caso o ministro descumpra a determinação.
O senador Omar Aziz (PSD) afirmou que a comissão tem que “exigir” informações do ministro Flávio Dino. “Com todo respeito que eu tenho ao ministro Flávio Dino, não temos que pedir, não. Nós estamos exigindo as informações. Seja quem for. Essa é uma comissão que investiga, com poder de polícia. Eu não preciso nem da comissão para ter acesso aos documentos de toda a república, uma vez que sou presidente da Comissão de Fiscalização do Senado. O que eu pedir lá (na comissão), eles são obrigados a mandar. Se não quiserem mandar, eles têm que ir na Justiça para justificar por que não estão mandando. Todo mundo sabe que eu sou governo. Agora, eu tenho que ter coerência na minha vida. Não dá para ter dois pesos e duas medidas”, frisou o senador.
‘Crime de responsabilidade’
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) defendeu que a CPMI determine diretamente ao ministro Flávio Dino a liberação dos vídeos.
“A Constituição atribui à CPMI poderes próprios de autoridade judicial. Não precisamos de autorização do STF para cada passo que formos realizar. Entendo que diante deste impasse devemos provocar a Advocacia do Senado. Mas sugiro que fosse determinado que os vídeos fossem enviados diretamente ao ministro da Justiça. Essa comissão tem poderes próprios e ele tem o dever de fornecer esse material”, afirmou Moro.
“Se ele se recusar a apresentar, ele estará recorrendo a crime de responsabilidade”, finalizou Moro.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a CPMI deve reenviar um pedido e avaliou que a liberação das imagens não deve ser um problema para o ministro Flávio Dino.
“O ministro Flávio Dino é um senador e já foi deputado federal, portanto ele tem total respeito pelo parlamento brasileiro e conhece a missão de uma CPMI. Me parece que ele se acautelou diante de um inquérito que está sob sigilo. Conhecendo o ministro como uma pessoa acessível, vale a pena um reenvio dessa decisão da CPMI, solicitando a ele novamente. Do ponto de vista dele não haverá problema”, afirmou a deputada.
“E que ele avalie com a Polícia Federal e disponibilidade desse envio. Não vejo necessidade de uma ação tão dura da comissão”, finalizou Feghali.
O deputado Rogério Correia (PT) também defendeu que a CPMI verifique com a PF se há sigilo ou não nas imagens do Ministério de Justiça e Segurança Pública. “Se é sigiloso e está em um inquérito sigiloso, é preciso do aval do STF”, disse o petista.
