A Câmara Municipal de Belo Horizonte determinou a abertura de duas novas CPIs, que irão funcionar ao longo do segundo semestre deste ano no Legislativo. O presidente da Casa, vereador Gabriel Azevedo determinou que os integrantes das Comissões Parlamentares de Inquérito sejam escolhidos até o dia 30 de junho.
Atualmente, duas CPIs funcionam, concomitantemente, na CMBH: A
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O Requerimento 872/2023 contou com assinatura de 14 vereadores - mínimo necessário para abrir uma CPI. De acordo com o documento, a comissão será instalada para apurar “indícios de aparelhamento político” e denúncias de irregularidades no uso de dinheiro público na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, da Prefeitura de Belo Horizonte, e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
O documento cita, ainda, que vereadores receberam denúncias envolvendo contratos celebrados pela pasta e na contratação de uma empresa para realizar a banca responsável pelo processo de escolha de conselheiros tutelares em 2023.
Outra suspeita dos parlamentares é com o custo para realização da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social em Belo Horizonte. O valor, de R$ 1,5 milhão foi “apenas para selecionar 32 pessoas para participar da Conferência Estadual”, diz trecho do documento.
Empresas de ônibus
Outro requerimento apresentado pela Mesa da Câmara Municipal cria uma CPI para investigar a prestação do serviço de transporte público por duas empresas:
O texto cita as duas empresas por liderarem “a lista de descumprimento de viagens e quadro de horários”.
O pedido cita, ainda, que a Câmara Municipal realizou um trabalho de investigação na CPI da BHTrans e que identificou problemas estruturais em todo o sistema de transporte público. “Entretanto, uma das principais ponderações de especialistas e movimentos sociais foi de que a CPI deveria ter um foco maior nas empresas prestadoras de serviço”, diz o documento.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura, que disse que não iria se manifestar sobre o assunto.
