Projeto que reduz passagem de ônibus em BH para R$ 4,50 será votado nesta semana

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vai votar, em plenário, na próxima terça-feira (13), o projeto de lei que autoriza a prefeitura a pagar um subsídio de R$ 512,8 milhões para empresas de ônibus que operam o serviço na capital mineira. Em contrapartida aos repasses, a tarifa será reduzida de R$ 6,00 para R$ 4,50 - valor cobrado até o dia 22 de abril - e uma série de melhorias deverão ser adotadas.

O PL 538/2023 será votado pelo conjunto de 41 vereadores no plenário da Câmara Municipal. Na semana passada, antes do feriado, a proposta foi aprovada de uma só vez em três comissões temáticas para que pudesse ter a tramitação acelerada.

• Do aumento de R$ 0,20 a subsídio milionário: o que mudou no transporte de BH desde as manifestações de 2013?

O subsídio de R$ 512,8 milhões foi fechado em um acordo entre representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, da Câmara Municipal e empresários das concessionárias que prestam serviço na capital mineira, no dia 18 de maio. De lá para cá, os vereadores atualizaram o texto do projeto de lei - que inicialmente previa um subsídio de até R$ 476 milhões - e inseriram uma série de contrapartidas que obriga as empresas de ônibus a adotar para que a parcela do subsídio seja paga integralmente.

Conheça as contrapartidas:

• tarifa zero para vilas e favelas;

• passe livre estudantil;

• passe da saúde;

• passe da mulher;

• passe social;

Além disso, para que o pagamento de subsídio seja efetivado, é preciso que as empresas de ônibus se comprometam com aumento de 10% no número de viagens, com a renovação da frota de ônibus e a inclusão de 420 veículos novos no sistema de transporte. As empresas também poderão ser penalizadas caso ônibus não cumpram requisitos de manutenção, limpeza e ar-condicionado funcionando.