Os vereadores de Belo Horizonte vão votar nesta terça-feira (2) a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que cria duas novas cadeiras na Câmara Municipal. Se o projeto for aprovado, a partir da eleição de 2024, o legislativo da capital passará de 41 para 43 vereadores.
O projeto foi assinado por 40 vereadores e aponta que o número de habitantes da capital mineira já permite, de acordo com os critérios da Constituição, o aumento no número de parlamentares na Casa. Apenas o presidente da Casa, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), não assinou a proposta.
De acordo com a justificativa da proposta, a intenção é adequar a representatividade da Câmara segundo a previsão constitucional.
“Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população estimada para Belo Horizonte no ano de 2021 é de 2.530.70 habitantes. Nesse sentido, é importante destacar que a Constituição da República fixou expressamente o parâmetro de representatividade com base no número de habitantes por município, para estabelecer o número mínimo e o máximo de cadeiras em cada Casa Legislativa, sempre respeitado o princípio da proporcionalidade”, dizem os vereadores.
“Dessa forma, a Carta Magna, em seu art. 29, inciso IV, alínea r, estabelece que a Câmara Municipal de Belo Horizonte pode ser composta por até 43 vereadores, de forma que a proposta de emenda que ora se apresenta, está revestida de plena legalidade”, continuam na justificativa da Pelo 7/2023.
O projeto precisa ser discutido em dois turnos pelos vereadores e receber apoio de dois terços da Câmara, ou seja, de pelo menos 28 vereadores.
Caso seja aprovado, a mudança já começaria a valer para a eleição de 2024, quando duas vagas a mais na Câmara Municipal estariam em disputa.
