O governador Romeu Zema participou nesta quarta-feira (26) de um café da manhã com membros do setor empresarial do estado e defendeu a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como forma de garantir o equilíbrio das contas de Minas.
O governador disse esperar que o projeto de adesão ao RRF, que tramita há anos no Legislativo mineiro, seja aprovado pelos deputados estaduais ainda no primeiro semestre deste ano.
O estado tem até junho para concluir a adesão ao programa junto ao governo federal, prazo que as parcelas da dívida do estado com a União podem voltar a ser cobradas. A adesão ao RRF foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, mas o governo espera conseguir o aval da ALMG para concluir o processo.
No encontro promovido pela ACMinas, na Sede do Automóvel Clube, no Centro de BH, Zema citou exemplos de outros estados que aderiram ao regime e disse que as regras não são impostas aos estados, podendo ser negociadas no futuro.
Prazo até 30 de junho
O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou que a adesão por meio da decisão do STF não tira a importância de que o projeto seja aprovado na ALMG e que o prazo máximo é até o dia 30 de junho.
“Temos um prazo final, que é o dia 30 de junho, para estar com esse plano aprovado. O estado apresentou o projeto em 2019, que trata do RRF junto com a Codemig. É importante ressaltar que a Codemig faz parte do plano, não tem Cemig e Copasa. A partir disso, como não houve a tramitação na ALMG, o estado foi ao STF e conseguiu a adesão. A partir da adesão, em junho do ano passado, você tem um ano para que o plano seja interagido com a Secretaria de Tesouro e aprovado pelo Ministério da Fazenda”, disse Barbosa.
