A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) da lista de competências da Polícia Civil já pode ser votada em 2° turno pelos 77 deputados estaduais mineiros. Nesta terça-feira (18), a Comissão Especial formada para analisar as mudanças no Detran aprovou a ideia.
Agora, segundo apurou a Itatiaia, a tendência é que o aval definitivo do conjunto de deputados à alteração aconteça nesta quarta-feira (19), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A PEC do Detran compõe a reforma administrativa desejada pelo governador Romeu Zema (Novo). Depois de ser retirada do guarda-chuva da Polícia Civil, a gestão da autarquia de trânsito
O relator do texto do Detran na Comissão Especial foi o deputado governista Roberto Andrade, do Patriota. Se a mudança na Constituição Estadual for aprovada em plenário, policiais civis não terão mais de lidar com atribuições como atividades de registro de automóveis, licenciamento de veículos e habilitação de condutores.
Entre os aliados de Zema, a crença é que a saída do Detran da Polícia Civil vai ajudar a desafogar o trabalho dos agentes de segurança.
“Quanto menor o número de servidores da Polícia Civil dentro de escritórios e quanto maior os números nas ruas, melhor para a segurança pública”, disse, no mês passado, o líder de Zema na Assembleia, Gustavo Valadares (PMN).
Reforma administrativa também deve ficar pronta
A PEC do Detran deve ser votada na mesma sessão que vai analisar o texto-base da reforma administrativa. Além da mudança na lista de atribuições da Polícia Civil, as alterações na máquina pública passam, por exemplo,
O texto-base da reforma administrativa também deve ser votado em plenário nesta quarta-feira, segundo soube a reportagem. Para que a tendência seja concretizada, porém, é preciso que haja sinal verde dos integrantes da Comissão de Administração Pública (APU), ainda nesta terça.
O relator do texto na APU, João Magalhães (MDB), sinalizou aos colegas que deseja a aprovação das mudanças. O grupo deve votar o relatório de Magalhães durante a tarde desta terça. Se a maior parte dos integrantes do comitê concordar com o teor do documento do emedebista, a reforma administrativa estará pronta para o plenário.
