Prefeitura de BH lembra manifestações de 2013 para barrar reajuste de 53% na passagem de ônibus

A Prefeitura de Belo Horizonte apontou a possibilidade de manifestações populares para tentar barrar o aumento no preço das passagens de ônibus na Justiça. O recurso foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Arthur Filho no fim da tarde desta terça-feira (4) após uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte.

Em uma peça de 16 páginas assinada pelo Subprocurador-Geral do Contencioso, Caio Perona, a Prefeitura de Belo Horizonte classifica o aumento como abusivo, diz que o serviço público prestado pelas concessionárias de ônibus é “deficiente” e cita que o aumento de R$ 2,40 no preço da passagem pode provocar manifestações populares, como ocorreu no caso das chamadas “Jornadas de Junho”, em 2013.

“O reajuste pretendido para R$ 6,90, que tornaria Belo Horizonte a cidade com a tarifa mais cara entre as capitais do Brasil, tem o potencial de provocar grandes manifestações por parte de movimentos sociais e da população em geral”, diz trecho do recurso do Executivo municipal.

Na peça, a prefeitura diz que o reajuste de 53% tem, ainda potencial de “gerar um caos na ordem pública”.

"É importante relembrar que as manifestações de 2013, fato já integrante da história recente do Brasil sob a denominação de Jornadas de Junho foram deflagradas exatamente após o reajuste das tarifas de ônibus em R$ 0,20 centavos. Portanto, além de grave lesão à ordem e economia públicas, a manutenção da decisão, que impõe um possível aumento de R$ 2,40 na passagem, tem potencial de colocar em risco a segurança da população e gerar um caos na ordem pública”, afirmou.

Serviço ‘deficiente’

A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública, tomada na tarde desta terça-feira (4), atende a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH). As concessionárias alegam que o preço da passagem está congelado desde 2018 e que o contrato prevê reajuste anual baseado na chamada “fórmula paramétrica”. Com base nesse cálculo, segundo as empresas, o preço da passagem deveria passar, imediatamente, de R$ 4,50 para R$ 6,90.

A Justiça acolheu a alegação e determinou que a prefeitura proceda com o reajuste pretendido pelas empresas. Em paralelo, a decisão também prevê a contratação de um perito, que tem prazo de 90 dias para produzir um laudo técnico para embasar o novo preço da passagem de ônibus em Belo Horizonte.

Ainda no recurso apresentado pela prefeitura, a Procuradoria alega que a fórmula paramétrica não pode ser avaliado de forma separada, sem levar em conta a economia municipal e a qualidade do serviço oferecido pelas empresas.

“Não é possível desconsiderar que são notórias as deficiências na prestação do serviço de transporte público por ônibus em Belo Horizonte”, afirmou.

A decisão do TJMG sobre o reajuste da tarifa deve ser tomada até esta quarta-feira (5).