A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manhã desta quarta-feira (28) o orçamento do estado para 2023.
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Com voto favorável de 62 deputados, o projeto elaborado pelo governador Romeu Zema (Novo) prevê um déficit de R$ 3,6 bilhões para o próximo ano. O déficit é quase 70% menor do que o registrado este ano (de R$ 11 bilhões).
O deputado estadual Virgílio Guimarães (PT) afirmou que o orçamento deverá passar por mudanças em 2023, uma vez que vários instrumentos e projetos que afetam as arrecadações e as despesas estaduais estão sendo discutidas em âmbito federal.
“Essa é uma peça de caráter provisório. Estamos votando um orçamento para o ano que vem, sabendo que uma série de leis federais estão sob discussão. Muita coisa será mudada. Portanto é um orçamento que vai ser alterado ao longo do ano”, disse o deputado petista.
De acordo com a proposição encaminhada por Zema, a receita fiscal para 2023 foi estimada em R$ 106,1 bilhões. Já a despesa fiscal projetada é de R$ 109,6 bilhões.
Para a elaboração da proposta orçamentária, foram utilizados como parâmetros para 2023: crescimento do PIB de 2,5%; inflação acumulada de 3,3%; e taxa básica de juros de 10% ao ano.
As receitas correntes terão aumento de 10,4% em 2023, chegando a R$ 128,4 bilhões. Porém, por conta de mudanças na contabilização das transferências constitucionais aos municípios, a receita fiscal total terá redução de 15,6%.
