A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 1% para 2% o percentual de emendas impositivas, está fora da pauta desta terça-feira (27) e fontes do Executivo acreditam que a matéria não entra em votação este ano. Até nessa segunda-feira (26/12), o governo conseguiu esvaziar o plenário para que não houvesse quórum para votação. Nesta terça, o assunto não está na pauta. Segundo parlamentares, o governo estaria negociando emendas, inclusive com deputados novatos, e até cargos. Representantes do executivo negam.
Parlamentares defensores do aumento do percentual das impositivas afirmam que o que eles querem é isonomia. No entanto, ao dobrar o valor destinado aos parlamentares e ser obrigado a atender todos de forma igual, o governador perde a capacidade de manejar os recursos de forma a valorizar mais aqueles que votam a favor dos projetos dele. A aprovação da PEC poderia tirar a margem de negociação do governo com a casa.
Na semana passada, quando a proposta foi apresentada, o governo ameaçou vetar a revisão salarial do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública caso a PEC fosse aprovada. Segundo fontes da coluna, o acordo era que a Assembleia votasse o Lei Orçamentária Anual (LOA), Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e aprovasse na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a privatização da Companhia de Desenvolvimento do Estado (Codemig). Três pontos prioritários para o governo. Também entrariam na pauta as revisões salariais de interesse dos poderes. A Executivo considerou que a PEC foi uma manobra e começou a trabalhar contra a Proposta de Emenda à Constituição.
