Debatida à exaustão nas últimas semanas, a PEC da Transição foi protocolada nesta segunda-feira (28), no Senado. O texto é do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, que analisa o projeto de lei do Orçamento Anual.
O texto retira o Bolsa Família do teto de gastos por um prazo de quatro anos, ou seja, até o final do mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que toma posse em 1º de janeiro. Essa é a principal mudança no anteprojeto que foi encaminhado ao Congresso pela equipe de transição, coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). A sugestão do governo eleito é de que o Bolsa Família fosse retirado do teto de gastos por prazo indeterminado.
Pela PEC da Transição, a previsão é de que R$ 198 bilhões sejam retirados do teto de gastos para o ano que vem. Esses recursos seriam usados para custear o pagamento mensal de R$ 600 para o Bolsa Família - algo em torno de R$ 175 bilhões - e outros R$ 23 bilhões para investimentos.
Tramitação
Depois de protocolada no Senado, o primeiro obstáculo da PEC da Transição é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). É ele quem escolhe o relator da matéria - que pode ser ele mesmo.
Na última semana, o autor da PEC Marcelo Castro espera que a matéria seja aprovada até o dia 10 de dezembro, para que haja tempo hábil para viabilizar o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 já a partir de janeiro.
