A primeira parcela do 13º salário, ou gratificação natalina, deve ser paga para o trabalhador até a próxima sexta-feira (28) de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
O advogado trabalhista Hellom Lopes Araújo explicou à Itatiaia que esse modelo de pagamento é a regra geral, mas existem exceções. Segundo ele, o trabalhador pode pedir o adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro.
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“Existe uma exceção a essa regra. Se até o dia 31 de janeiro, ou seja, até o final de janeiro, o empregado pedir para receber a primeira parcela do 13º junto com as férias, isso é possível. Quando ele solicita pode ter esse direito atendido pelo empregador, mas na maioria das vezes o empregado não pede e fica nessa regra geral”, disse.
Também é possível que o trabalhador receba o décimo terceiro de forma integral antes da data limite, como no caso do Governo de Minas que vai pagar o direito em
Saiba como calcular o 13º salário
Hellom Lopes explica ainda que o 13º salário deve ser calculado com base no salário bruto do trabalhador. A metodologia de pagamento é simples, sendo proporcional ao tempo de serviço do empregado no ano. “A pessoa recebe integral se trabalhou os 12 meses do ano, no caso de quem foi contratado no meio do ano, recebe proporcionalmente”.
Tomando como exemplo um salário de R$ 5 mil brutos pago em seis meses de serviço. O empregado pode dividir esse valor por 12, e para saber o valor a receber do 13º salário basta multiplicar o resultado pelo tempo trabalhado.
Exemplo de um cálculo do 13º
- Salário bruto: R$ 5.000/12
- Resultado: R$416,6 x Seis meses
- Valor total do 13º: R$ 2.500
O especialista ainda lembra que a primeira parcela deve ser paga de maneira líquida, sem descontos. “Ou seja, não tem desconto de imposto de renda, nem INSS. O desconto acontecerá somente na segunda parcela, na primeira vai o valor cheio”, destaca.
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A primeira parcela do 13º salário deve ser depositada na conta do trabalhador até o dia 28 de novembro. De acordo com a legislação trabalhista, o direito deve ser pago na conta dos empregados em até duas parcelas ou de maneira integral - esse último caso também deve ser pago até o fim do mês.
