Mais de 3,92 milhões de aposentados e pensionistas do
São Paulo é o estado com o maior número de segurados ressarcidos, com 678 mil pessoas que já receberam R$ 493,60 milhões.
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O prazo de adesão do acordo foi prorrogado pelo governo federal até 14 de fevereiro de 2026. Originalmente, os aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos associativos possuíam até o dia 14 de novembro, mas o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para que todos os afetados registrassem seus pedidos.
Como fazer adesão ao acordo?
Podem fazer o acordo de ressarcimento do INSS os beneficiários que:
- Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
Para contestar basta:
- Acessar o aplicativo Meu INSS, ou entrar em contato no 135, ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026
- Aguardar a resposta da entidade no prazo de até 15 dias úteis
- Sem a resposta, ou com resposta irregulares (assinaturas falsas ou gravações de áudio), o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
- Para aderir, entre no Meu INSS ou procure uma agência dos Correios.
