Mais de 1 milhão de segurados que contestaram os descontos indevidos do
Segundo o INSS, já foram ressarcidos cerca de 3,7 milhões de segurados, entre aposentados e pensionistas, com um total de R$ 2,5 bilhões. Além desse contingente de beneficiários que aderiram ao acordo, outros 1,1 milhão de pessoas que contestaram os descontos estão aptos a pedir o ressarcimento.
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O pagamento dos descontos indevidos começou a ser feito no dia 24 de julho, corrigido pela inflação, uma vez que aposentados estavam sendo lesados desde antes da pandemia de Covid-19. Segundo o
“Temos tido cuidado de avaliar caso a caso as entidades, para identificar aquelas que realizaram os descontos indevidos. Foi necessário todo um esforço para construir esse arcabouço jurídico e orçamentário que permitissem esse ressarcimento aos aposentados”, disse.
A adesão ao acordo é gratuita e sem a necessidade do envio de documentos. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou nas agências dos Correios. Após o pedido, as entidades acusadas de fazerem os descontos indevidos possuem um prazo de até 15 dias úteis para se defenderem.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Podem aderir ao acordo de ressarcimento os beneficiários que não receberam resposta da entidade acusada em até 15 dias úteis. Também tem direito quem recebeu resposta irregular das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
Beneficiários com processo na Justiça precisam desistir da ação para aderir ao acordo. Nesse caso, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
